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Arthur Lira PEC da Imunidade Parlamentar
Em coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara Arthur Lira disse que a PEC que amplia a imunidade parlamentar e blinda parlamentar de prisão está tendo um “rito diferenciado” em razão da pandemia da Covid-19.
A proposta foi direto para o plenário, sem passar por qualquer comissão ou debate prévio. A PEC também enfraquece a Lei da Ficha Limpa.
“Estamos vivendo rito diferenciado. A admissibilidade da PEC deveria se ater à constitucionalidade, se fosse a CCJ instalada”, afirmou.
“Não temos comissões funcionando. Todas as PECs foram admitidas no Plenário, quando não em consenso, mas com a discussão respeitosa da lei”.