Política
Nesta terça-feira (03), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga se declarações de congressistas podem ser punidas criminalmente ou se estão protegidas...
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A Câmara dos Deputados se reúne às 10 horas desta sexta-feira (26) para votar a PEC 3/21, que aumenta a imunidade parlamentar e blinda...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 154, com duas abstenções, a admissibilidade da PEC 3/21, que restringe a prisão...
PEC imunidade parlamentar Lei da Ficha Limpa A PEC que a Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (25) traz, além de restrições à...
Arthur Lira PEC da Imunidade Parlamentar Em coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara Arthur Lira disse que a PEC que amplia a...
Na tarde desta sexta-feira (19), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) anunciou, durante sessão na Casa, que vai instituir uma comissão parlamentar para...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou em decisão que deputados e senadores possuem imunidade parlamentar mesmo se a manifestação...