Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Política

PEC que aumenta imunidade parlamentar e dificulta prisão de parlamentares também enfraquece Lei da Ficha Limpa

PEC imunidade parlamentar Lei da Ficha Limpa

A PEC que a Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (25) traz, além de restrições à prisão contra deputados e senadores, um abrandamento da Lei da Ficha Limpa.

A PEC estipula que só haverá inelegibilidade “com a observância do duplo grau de jurisdição”, ou seja, após duas decisões condenatórias.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A Lei da Ficha Limpa fala em condenação “em órgão colegiado”, o que é mais amplo e já barrava, por exemplo, prefeitos na primeira condenação.

No caso de prefeitos, que são julgados em primeira instância pelo colegiado dos Tribunais de Justiça, isso significa que eles só se tornarão inelegíveis após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Há outras hipóteses de inelegibilidade que ficariam prejudicadas com a aprovação da PEC. A lei cita como inelegíveis gestores que tiveram contas reprovadas, “os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente”, analfabetos e outros casos.

Caso a PEC seja aprovada na sua redação atual, só seria considerado inelegível quem tivesse uma condenação em dois graus de jurisdição, desconsiderando esses outros casos. Deputados que se opõem à lei argumentam que essa alteração criaria insegurança jurídica.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

ovos de galinha

Últimas Notícias

O ovo, um alimento tão nobre e nutritivo, é sempre objeto de análises e comentários. É considerado um alimento altamente nutritivo e se destaca...

Brasil

No panorama dos casamentos em 2022, o Brasil registrou um total de 907 mil uniões civis, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de...

Moraes Moraes

Últimas Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nesta...

5 alimentos 'venenosos' 5 alimentos 'venenosos'

Destaques

A busca por uma vida longa e saudável se tornou uma obsessão para muitos especialistas. Com o aumento da expectativa de vida, o desafio...

Últimas Notícias

Sam Bankman-Fried, fundador da corretora de criptomoedas FTX, foi condenado a 25 anos de prisão na quinta-feira (28) por sua participação em uma fraude...

Ciência e Tecnologia

O derretimento das calotas polares está deslocando o peso da Terra em direção ao Equador e desacelerando a rotação do nosso planeta, de acordo...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Brasil

Com o foco voltado para as articulações políticas relacionadas às eleições municipais de outubro, é previsto que a Câmara dos Deputados estenda o recesso...

Brasil

Relatórios produzidos pelos institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), estão sendo aguardados para esclarecer...

Brasil

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tomou a decisão de demitir a policial civil Alessandra Salete Camargo, 48 anos, que foi condenada por atos...

Brasil

O incêndio que atingiu a cobertura de um prédio em construção no bairro Torre, na zona oeste de Recife, capital de Pernambuco (PE), pode...

PF investigar Covaxin governo PF investigar Covaxin governo

Brasil

Na manhã da última quinta-feira (28/03), a Polícia Federal (PF) executou um mandado de prisão temporária em Guarulhos, São Paulo. A ordem judicial foi...

Volta Redonda PF Volta Redonda PF

Brasil

Na manhã de quinta-feira (28), a Polícia Federal (PF) prendeu um homem investigado por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa, em...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit