Moraes arquiva inquérito contra Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o senador Marcos do Val (sem partido-ES) e os jornalistas Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo. A decisão acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O arquivamento se deu em 4 de setembro, mas o caso veio a público com reportagem do Valor na segunda-feira (5).

A Polícia Federal havia indiciado o grupo pelos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime por causa de postagens com críticas e exposição de dados do delegado Fabio Shor nas redes sociais. A PGR, no entanto, concluiu que a apuração não demonstrou a existência de uma articulação estruturada para incitar crimes ou obstruir as investigações conduzidas pelo policial.

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Conforme o parecer do órgão, as condutas relatadas poderiam se enquadrar como crimes contra a honra. Como esse tipo de infração exige uma representação formal ou queixa-crime por parte do próprio ofendido, o processo não pôde ter prosseguimento pela ausência da manifestação do delegado.

Diante da falta de suporte probatório e da ausência de representação das partes afetadas, o relator acompanhou integralmente o posicionamento do Ministério Público Federal.

Atuação de Fabio Shor

Pela Polícia Federal, Fabio Shor atuou em apurações de repercussão na Suprema Corte, incluindo o caso sobre a tentativa de golpe de Estado que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. Em março deste ano, foi nomeado assessor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Eustáquio quer voltar ao Brasil

A defesa de Oswaldo Eustáquio, que está foragido, confirmou ao Poder360 nesta terça-feira (6) o arquivamento do processo e declarou que vai pedir a revogação do seu mandado de prisão “porque não há nenhuma acusação formal contra ele. Não há nenhum ato que se diga criminoso de Oswaldo Eustáquio”, disse.

A este jornal digital, Eustáquio disse que está “arrumando as malas” para voltar ao Brasil caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República. Ele, no entanto, também foi denunciado pela PGR em agosto por crime de associação criminosa em outro caso.

A acusação sustenta que o investigado atuou de forma continuada nas manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022. No documento, a PGR argumenta que ele usou as redes sociais e foi a atos em frente a quartéis militares para contestar a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).