Procuradoria Eleitoral defende anulação dos votos de Garotinho

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta terça-feira (6) a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Se a Justiça Eleitoral acompanhar a interpretação, Douglas Ruas (PL) será declarado vitorioso no primeiro turno no Rio de Janeiro.

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A manifestação de 46 páginas foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre o caso. O vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu que o TSE aceite a decisão de Garotinho de desistir do recurso que ele próprio movia para tentar salvar a candidatura ao governo do Rio. Ao abrir mão do pedido, o ex-governador concorda, na prática, que seus votos sejam anulados, o que implicará na retotalização da votação.

Argumento do parecer

O procurador explica no parecer que, em condições normais, a desistência não poderia ser admitida, já que abre brecha para uma interferência no resultado eleitoral após a abertura das urnas. Mas, na avaliação dele, neste caso especificamente o aceite poupará o TSE de fazer um julgamento que terá o mesmo efeito prático: a anulação dos votos do ex-governador. Isso porque, para o Ministério Público, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que negou o registro de Garotinho por considerá-lo inelegível deve ser mantida.

“A tendência natural caminharia para o não acolhimento do pedido deduzido pelo recorrente. Cabe consignar, no entanto, que as peculiaridades excepcionais do caso concreto recomendam conclusão em sentido contrário”, defendeu Espinosa.

“O desprovimento do recurso ordinário – com o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a anulação dos votos obtidos pelo impugnado – trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão”, diz outro trecho da manifestação.

Próximos passos

O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques, que pode decidir monocraticamente ou submeter o processo para análise colegiada no plenário do TSE.

A política fluminense acompanha com atenção o andamento do caso no TSE. As equipes jurídicas de Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD) estudam os próximos passos, a depender do desenrolar do processo.

No entorno de Paes, a avaliação é a de que o TSE deve julgar o caso independentemente da desistência de Garotinho. O jurídico do ex-prefeito carioca argumenta que o imbróglio ultrapassou a esfera particular do ex-governador e afeta a eleição como um todo. Os advogados consideram que a Justiça Eleitoral não pode aceitar o recuo de Garotinho, porque estaria permitindo uma interferência transversa no resultado eleitoral.

O QG de Douglas Ruas acompanha o caso com cautela. O candidato se pronunciou na segunda-feira (5) para tentar se antecipar a possíveis reviravoltas na Justiça. Ele lembrou que a própria campanha de Paes já havia acionado o TSE para garantir a anulação dos votos de Garotinho – na época, era o ex-prefeito quem acreditava que poderia vencer no primeiro turno.