PL apresenta emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal

O Partido Liberal (PL) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para incluir a redução da maioridade penal no texto. A sugestão foi protocolada na quarta-feira (14), na véspera da possível votação da matéria pelo plenário do Senado, prevista para esta quinta-feira (15).

A emenda, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por outros 27 senadores, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos, como homicídio qualificado, tortura e outros delitos previstos na legislação.

A PEC da Segurança Pública é uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo ampliar a integração entre as forças de segurança, fortalecer as atribuições da Polícia Federal no combate ao crime organizado e regulamentar os repasses de recursos da União às polícias estaduais e às guardas municipais. O texto também prevê a recriação do Ministério da Segurança Pública.

Redução da maioridade penal entra no debate eleitoral

A proposta do PL insere a redução da maioridade penal nas discussões sobre a política de segurança pública em um momento de disputa eleitoral. A medida é uma das principais bandeiras do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República.

Atualmente, a redução da maioridade penal também é discutida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A pauta enfrenta resistência do PT e de outros partidos de esquerda que integram a base do governo.

Pela legislação atual, a maioridade penal começa aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo medidas socioeducativas.

Pesquisa aponta apoio à redução

A discussão ocorre em meio ao apoio popular à mudança na legislação. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta semana, 80% dos eleitores entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal.

O posicionamento do governo sobre o tema pode influenciar a tramitação da PEC e o debate eleitoral. Uma eventual adesão de Lula à proposta representaria uma mudança em relação à posição historicamente defendida pelo PT sobre a responsabilização penal de adolescentes.

A inclusão do tema na PEC também pode ampliar a disputa política em torno da proposta, que tem como objetivo central reorganizar e fortalecer a atuação das instituições de segurança pública no país