PGR inquérito Odebrecht Maia
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito sobre pagamentos de propina da Odebrecht ao deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a seu pai, o vereador Cesar Maia (DEM-RJ).
A Polícia Federal (PF) havia concluído a investigação em agosto de 2019, imputando a Rodrigo e Cesar Maia os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois).
A equipe de Aras discordou do relatório da PF e apontou que não havia provas suficientes para apresentar denúncia contra eles.
Em sua manifestação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo escreveu que havia registros de pagamentos de caixa dois envolvendo Maia e Cesar no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, mas que não foi possível comprovar se houve entrega de dinheiro.
Ela também escreveu que havia registros da entrada de Rodrigo Maia na sede da Odebrecht no Rio, mas que não foi possível comprovar que ele solicitou vantagem indevida nesses encontros.
“Nesse contexto, apesar de a narrativa dos colaboradores apontar para a prática dos crimes de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica eleitoral, não foi possível identificar outros elementos probatórios aptos a corroborar o que foi narrado pelos colaboradores. Muito embora haja pontos dos autos que não foram devidamente esclarecidos, como a existência de lançamentos nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht envolvendo Rodrigo Maia e Cesar Maia, não foram coletados nestes autos elementos de prova que confirmem a efetiva entrega dos numerários ali apontados”.
“Os elementos de convicção obtidos na investigação não permitem a confirmação segura com relação a datas, valores e a efetiva realização dos pagamentos para o deputado federal Rodrigo Maia e ao vereador Cesar Maia. Quanto ao ponto, vale destacar que os valores e datas encontrados nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht não coincidiram integralmente com os relatos dos colaboradores”, prosseguiu Lindôra.
Ainda há um outro inquérito em tramitação no STF contra Rodrigo Maia, desta vez sobre pagamentos da OAS em troca de obter vantagens do parlamentar em sua atuação no Congresso.
Neste caso, a PGR pediu o desarquivamento e reabriu a investigação, solicitando novas diligências para a PF para levantar provas a respeito dos fatos.
Essa investigação sobre os repasses da Odebrecht provocou discordâncias dentro da própria equipe de Aras. O grupo de trabalho da Lava-Jato havia preparado uma minuta de denúncia para ser apresentada ao STF, por considerar que existiam elementos suficientes para acusar o parlamentar. Aras e Lindôra, entretanto, acabaram optando pelo arquivamento.
Na investigação, a PF chegou a verificar os endereços onde os delatores da Odebrecht relataram ter entregue dinheiro vivo e verificou que pertenciam a um familiar de Rodrigo Maia e a um local onde funcionou seu comitê de campanha. Lindôra, porém, escreveu que isso não era suficiente para comprovar que o dinheiro foi entregue.
“Em que pese a comprovação de que o endereço apontado estivesse, de fato, vinculado ao parlamentar investigado, dela não se extrai a corroboração sobre a efetiva entrega do pagamento indevido alegado pelos colaboradores. Quanto ao fato, destaca-se não existir quaisquer elementos aptos a comprovar a ida do colaborador à residência do parlamentar investigado para a entrega do numerário, sejam registros de portaria, imagens de câmeras de segurança e/ou dados de ERBs”, escreveu.