PEC emergencial Câmara
Nesta terça-feira (2), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou em uma rede social que a maioria dos líderes da Casa concordaram em adotar um rito acelerado para a PEC Emergencial.
Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Segundo Lira, a tramitação especial é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.
“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira.
Normalmente, uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta corresponde com os princípios jurídicos e constitucionais.
Depois, o mérito (conteúdo) é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC tem que ser aprovada por 3/5 do Senado e da Câmara em dois turnos de votação.