Moro Lula mensagens Lava Jato
A reclamação do ex-ministro Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acesso de Lula a mensagens roubadas terá relatoria da ministra Rosa Weber.
Porém, Moro queria que sua ação ficasse com o ministro Edson Fachin, responsável por questões envolvendo a Operação Lava Jato no Supremo.
A escolha de Weber foi feita ontem (02) após o presidente da Corte Luiz Fux ter determinado livre distribuição, o que acontece por sorteio, de forma aleatória.
Moro diz acreditar que, pelo fato de os diálogos terem relação com a Lava Jato, Fachin deveria ser relator da ação.
Algumas das mensagens, obtidas por meio de um ataque virtual, envolvem procuradores da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) e o ex-magistrado.
Agora, caberá à Rosa Weber avaliar a reclamação do ex-juiz a respeito da decisão do ministro Ricardo Lewandowski de ter liberado as mensagens à defesa de Lula. Moro já atuou no gabinete de Weber, como auxiliar no julgamento do mensalão. Procurado, o ex-juiz não irá comentar a distribuição de seu pedido à ministra.
Sobre as mensagens, a defesa de Moro diz que “não há prova da autenticidade” delas. “Podem elas ter sido adulteradas antes de sua apreensão pela Polícia Federal”, alega o ex-magistrado por meio de petição apresentada por sua esposa e advogada Rosangela Wolff.
A defensora também diz que as mensagens seriam uma prova ilícita em razão de terem sido obtidas por meio de “violação criminosa”. “Jamais pode ser admitida a utilização das supostas mensagens para nova violação dos direitos das vítimas.”
“Não se pode abrir uma exceção com o argumento de que as supostas mensagens roubadas serviriam para reformar a condenação de um inocente”, diz trecho da petição.
Para a advogada, “com tudo o que já foi divulgado dessas supostas mensagens pela imprensa ou pela defesa do ex-presidente, não há uma —e isso merece ser enfatizado— não há uma mensagem qualquer da qual se possa extrair:
a conclusão de que o ex-presidente não é culpado dos crimes pelos quais foi condenado;
a conclusão de que o Ministério Público ou o juiz sonegaram provas da inocência do ex-presidente;
a conclusão de que o Ministério Público ou o juiz fabricaram provas fraudulentas contra o ex-presidente;
a conclusão de que o Ministério Público ou o juiz agiram com motivações políticas, com base em interesse pessoal ou com animosidade pessoal contra o ex-presidente ou qualquer acusado.”
Em uma ação “complexa e longa” como a Lava Jato, diz a defesa de Moro, “é de se esperar [que] a interação entre juiz, procuradores e advogados (…) não se limitam às petições formais nos processos ou às manifestações em audiência”. “Isso acontece todos os dias nos foros da Justiça e, com todo o respeito, inclusive no prédio deste Egrégio STF. Que algumas dessas comunicações possam se dar por aplicativos, podem alguns até considerar inadequada a forma, mas jamais ilegal, ilícita ou imoral”.
De acordo com a advogada, na condução de processos da Lava Jato, Moro “agiu com prudência e parcimônia mesmo em ocasiões que poderia atuar, na forma da lei, de ofício”. A petição lembra que Lula chegou a ser absolvido de acusação feita pelo MPF no processo do tríplex. “No fundo, a defesa do ex-presidente busca utilizar supostas mensagens obtidas por meios criminosos para fundamentar a sua versão fantasiosa de que ele foi vítima de uma conspiração política que incluiria até mesmo países ou agências estrangeiras”.