Um grupo de 80 servidores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), comandado pelo presidente Ricardo Liáo, entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de barrar uma investigação sobre a atuação do órgão no caso das ‘rachadinhas na Alerj’ do senador Flávio Bolsonaro.
Em dezembro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou a Polícia Federal (PF) apurar possíveis desvios na elaboração de um relatório de inteligência sobre as movimentações financeiras do advogado Frederick Wassef.
Wassef atuou na defesa de Flávio nas investigações sobre o repasse de salários de ex-assessores no gabinete do parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com O Estadão, o grupo de servidores do Coaf alegou ao STJ que o relatório de inteligência foi produzido com base em critérios objetivos e dispositivos legais que tratam sobre o assunto, a partir do cruzamento de dados financeiros de quatro pessoas físicas e uma pessoa jurídica.
O documento mostrou, entre outros pontos, pagamento de cerca de R$ 10 milhões da JBS ao escritório de advocacia de Wassef. O Coaf sustenta, ao acionar o STJ, que o cruzamento de dados diz respeito a 34 comunicações recebidas pelo órgão oriundas dos Ministérios Públicos do Rio e do DF, da Procuradoria da República no DF e da Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
Os três desembargadores da 3ª Turma do TRF-1, no entanto, entenderam no final do ano passado que o relatório sobre Wassef se tratou de “geração espontânea”, injustificada, o que levou o tribunal a mandar a PF investigar se houve interesses por trás da produção e do vazamento daquele relatório.
Para o TRF-1, houve clara violação dos deveres funcionais, o que o Coaf rechaça.
O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal, que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, foi transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, o que impôs uma derrota ao então ministro Sérgio Moro. Depois, o órgão passou a responder ao Banco Central.
O habeas corpus impetrado pelo órgão no STJ está sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti, integrante da Sexta Turma do tribunal. O ministro ainda não decidiu sobre o pedido, que foi protocolado na sexta-feira (26) e distribuído ao seu gabinete na última segunda-feira, 1.