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Uma resolução publicada no Diário Oficial do Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (4) encerrou o Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc), responsável por investigar supostos esquemas de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a CNN Brasil, a decisão preocupa promotores sobre o rumo que outras investigações de práticas semelhantes irão tomar. A decisão também determina que os trabalhos do Gaecc vão para um departamento a ser criado dentro do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A resolução é do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, que assumiu o cargo neste ano. Agora, os novos integrantes do grupo ficarão subordinados ao Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que terá um departamento de combate à corrupção. No MP, o receio é de que haja perda de autonomia.
Em janeiro, os promotores do Gaecc já haviam sido enviados de volta para suas promotorias originárias, o que, na prática, já havia desfeito o grupo.
Naquele mês, dos 22 promotores, apenas um havia permanecido na atuação especializada. Fontes do MP relataram à CNN que há preocupação com o rumo de investigações de outros casos de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio e de outros casos tocados pelo grupo, como desvios de dinheiro público em contratações feitas em meio à pandemia de Covid-19. São pelo menos 20 investigações consideradas sensíveis.
O Gaecc foi criado em 2016, no auge da Operação Lava Jato do Rio, comandadas pelo Ministério Público Federal, como uma resposta do MP às acusações de excessiva morosidade para investigar atos de corrupção durante as gestões de Sérgio Cabral no governo do estado.