MEC universidades atos políticos
Na noite desta quinta-feira (04), O Ministério da Educação (MEC) informou que cancelou o ofício enviado às universidades federais em que tratava manifestações ‘político-partidárias’ como “imoralidade administrativa”.
O novo posicionamento foi encaminhado às instituições após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar explicações da pasta sobre o caso.
O novo ofício, assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, afirma que o documento enviado às instituições federais em fevereiro visou “unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação (no exercício da autonomia universitária) acerca da cessão e utilização de seus espaços”.
“Não há, no ofício-circular em questão, quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão, no âmbito das instituições federais de ensino superior”, afirmou. “Foi buscado, tão somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso público, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifestação livre de pensar nos ambientes universitários”.
De acordo com Souza, a Corregedoria do MEC apontou a ausência de regulamentação sobre utilização indevida de dependências das universidades em processos correcionais.
“A Corregedoria sugeriu e recomendou que se avaliasse a conveniência e oportunidade de cada instituição regulamentar a adequada utilização dos bens públicos”, apontou.
O cancelamento do ofício ocorre após o Ministério Público Federal cobrar explicações do MEC sobre o caso. Um dos documentos exigidos pela Procuradoria foi a cópia da solicitação feita pela Corregedoria que levou ao envio de uma manifestação assinada pelo procurador Ailton Benedito.
O documento classifica manifestações políticas em universidades como atos de “imoralidade administrativa”.
A manifestação foi enviada às universidades pela Rede de Instituições Federais de Educação Superior. O órgão ressaltou que as recomendações feitas por Benedito visavam a “tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
“A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, apontou o ofício do MEC, citando a manifestação assinada por Ailton Benedito.
Em despacho enviado ao MEC na quarta-feira (3), o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, cobrou uma cópia da solicitação da Corregedoria que motivou o envio do ofício às universidades e também todo o procedimento administrativo que levou à expedição do documento. A pasta tem dez dias para apresentar as informações.