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Emendas parlamentares para 2021, conforme relatório final do Orçamento apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), superam R$ 22bilhões.
O projeto deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana. A votação no plenário está programada para quarta-feira (24), mas pode ser adiada para a semana que vem.
O valor das emendas representa um aumento de quase R$ 6 bilhões em relação ao proposto inicialmente pelo Executivo. Esses recursos são indicados por deputados e senadores para projetos e obras em seus redutos eleitorais.
Apesar de o pagamento ser obrigatório, o momento da liberação geralmente é negociado com o governo em troca de votos no Congresso. Na prática, um volume maior de repasses para emendas pressiona o Executivo, em função do orçamento apertado e do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Além das indicações deste ano, o governo terá que se programar para pagar um total de R$ 28,6 bilhões em emendas de anos anteriores que ainda não foram repassadas. Tudo terá que dividir o mesmo espaço no teto.
Só de emendas indicadas diretamente pelo relator-geral do Orçamento, o valor é de R$ 3,034 bilhões. Na semana passada, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para o pagamento obrigatório desses recursos.
A maior parte (R$ 1,129 bilhão) está vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, que toca projetos de interesse eleitoral e é tido como estratégico para o governo. Na prática, a destinação desse dinheiro poderá ser negociada com parlamentares em troca de apoio ao Executivo.
No total, as alterações feitas pelo relator no Orçamento acrescentam um total de R$ 35,3 bilhões em despesas do Executivo para 2021. A maior parte, porém, não poderá ser executada em função do teto de gastos. Por isso, o valor de R$ 3 bilhões é o que foi abocanhado em emendas de relator, dentro do limite fiscal.
Apesar do valor, o aumento não atendeu a todas as demandas dos parlamentares, que apresentaram um total de R$ 47 bilhões em emendas para este ano. Nos últimos dias, o senador Marcio Bittar avisou que o “cobertor estava curto” e que não seria possível ceder a todos os pedidos, justamente por causa do teto de gastos.
Para turbinar as emendas, o Congresso reestimou a arrecadação para 2021 e também cancelou algumas despesas previstas inicialmente pelo Executivo. Até a votação do Orçamento, o montante poderá ser alterado.
As despesas com pessoal e os subsídios dados pela União reduziram em R$ 5,6 bilhões o limite do teto de gastos no orçamento de 2021, totalizando R$ 1,480 trilhão. O valor “preso” em função da regra de ouro e que precisarão de autorização legislativa, por sua vez, ficou em R$ 451 bilhões.
A maior parte está relacionada a pagamento de salários, aposentadorias e outros repasses, como a complementação da União no Fundeb.
Até a aprovação do Orçamento, porém, o governo está autorizado a executar parte dessas despesas com uso de superávit financeiro e remanejamentos internos, conforme projeto aprovado na semana passada.
*De Gazeta Brasil, com informações de O Estadão