A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Procuradoria-Geral da República que denuncie criminalmente o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ter segundo a entidade, ter cometido quatro crimes previstos no Código Penal durante a pandemia do novo coronavírus.
A peça é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo conselheiro Juliano Breda, entre outros. Antes, a Ordem já havia acionado o Supremo a omissão do governo na divulgação de dados durante a epidemia, para autoriza a compra de vacinas independentemente de registro na Anvisa e contra omissão na compra delas, diante do parco plano de vacinação nacional.
“Contra toda evidência científica e de modo irresponsável e criminoso, a gestão da pandemia no Brasil, levada a cabo pelo Representado (Bolsonaro), seguiu recomendando o uso de hidroxicloroquina – posicionamento que defende até os dias de hoje”, diz o pedido.
“Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da COVID-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da República, ora representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, afirmou Santa Cruz.