O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi até o presidente Jair Bolsonaro e disse que o Orçamento aprovado pelo Congresso pode, se sancionado, levar a um processo de impeachment. A informação é do O Estadão.
Bolsonaro passou a cogitar o veto integral do Orçamento, ou, ao menos, de algumas partes do texto, caso a 2ª solução elimine eventuais ilegalidades.
De acordo com Guedes, o Orçamento de 2021 aumenta de maneira ilegal as despesas com investimentos e isso provocará o desrespeito à regra constitucional do teto de aumento de gastos e à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Outra solução seria Bolsonaro propor o cancelamento de algumas despesas, principalmente aquelas que foram acrescentadas por emendas pelo relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Depois enviaria projeto de lei de crédito suplementar para recompor as despesas obrigatórias.
Essa alternativa seria muito ruim para deputados e senadores, pois resultaria em “perda total” para eles.
Na manhã desta 4ª feira (31.mar.2021), estiveram reunidos no Planalto a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), o senador Márcio Bittar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O consenso do encontro foi de que Bittar cancelará R$ 10 bilhões em emendas do Orçamento. Assim, o presidente poderia sancionar o texto.
Depois o relator enviaria um ofício permitindo a mudança via decreto. Pelo acordo, sobrarão R$ 19 bilhões de emendas do relator. Com isso, os R$ 10 bilhões que sairão das mãos do Legislativo poderão ser utilizados na recomposição de despesas obrigatórias, como Previdência Social.
Tem sido propagado por congressistas que o Orçamento aprovado foi todo analisado e chancelado pela equipe econômica. E que não haveria motivo para Guedes e sua equipe agora se posicionarem contra o texto. Na realidade, Guedes acompanhou o processo, mas sempre disse que seria algo “inexequível” (essa foi a palavra usada) como desejavam os deputados e senadores. Eles avaliam que antes da manobra de Bittar já era necessário fazer mais cortes.
Quando o Orçamento começou a tramitar para valer no Congresso, o valor de emendas de deputados e senadores foi a R$ 48,8 bilhões, com vários pedidos específicos.
Bittar incluiu altos valores destinados ao Acre, seu Estado. Flávia Arruda pediu também várias verbas extras para negociar apoio de partidos de esquerda e assim ter como atuar com tranquilidade na presidência da Comissão Mista de Orçamento. O senador Davi Alcolumbre (que foi presidente do Senado e ajudou a eleger o sucessor, Rodrigo Pacheco) também pediu valores extras. No final, o resultado foi a conta “inexequível” que Guedes descreveu a Bolsonaro na manhã desta quarta-feira.
É possível que essa disputa pelo destino do Orçamento só se encerre depois do feriado da Páscoa. Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar o texto aprovado pelo Congresso.
Ainda de acordo com a reportagem, Arthur Lira afirmou a interlocutores que não vê motivos para a abertura de um processo de afastamento do presidente tendo como base o Orçamento.
O presidente da Câmara acha que o ministro da Economia quer fazer “terrorismo”.