O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei (PL) que prevê multa para quem distribuir comida aos moradores de rua sem autorização da prefeitura.
Atualmente, são quase 3 mil moradores de rua em Curitiba, segundo a prefeitura.
Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
O projeto de lei entrou entre as votações da CMC na segunda-feira (29), junto com um requerimento de que, nesta quarta-feira (31), fosse votado em regime de urgência. O pedido era para que a tramitação desse projeto fosse acelerada, mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.
Em nota, a prefeitura de Curitiba explicou as razões do projeto ‘Programa Mesa Solidária’. De acordo com a proposta, seriam feitas mudanças na forma da distribuição de comida aos moradores de rua.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, tem que haver organização porque há descompasso no fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos.
A distribuição dos alimentos sem controle é arriscada, conforme a prefeitura. A ideia é que, além de ser organizado, com cadastro dos grupos e ONGs de voluntários, haja o controle sanitário, com a distribuição em locais específicos.
A prefeitura defende que, quando há o fornecimento exacerbado, os resíduos deixados pelos moradores de rua acabam atraindo vetores urbanos e pragas.
Além do manifesto das ONGs, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) pediu esclarecimentos à prefeitura e também à CMC.