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Nesta quinta-feira (8), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu arquivar o processo movido por Rede, Psol, PT e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro.
Foram 12 votos pelo arquivamento e cinco pela continuidade.
O processo, referente às representações 10/19 e 11/19, será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário contra a decisão.
Os quatro partidos acusam o parlamentar de quebra de decoro e de atentado contra a democracia por, de acordo com eles, “sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas”.
O relator do caso, deputado Igor Timo (Pode-MG), já havia recomendado na segunda-feira (05) o arquivamento do processo, com o argumento de que não havia justa causa para seguir com o assunto.
Na avaliação dele, Eduardo apenas se manifestou politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.
Nesta quinta, parlamentares da oposição voltaram a se manifestar contra a recomendação do relator.
“Sei o que foi o Ato Institucional nº 5. Ele fechou o Congresso e definitivamente instaurou a tortura como política de Estado, cassou mandatos, estabeleceu a censura total nos meios de comunicação, desapareceu pessoas, matou. Essa é a ditadura nua e crua. O senhor Eduardo Bolsonaro ainda é jovem e não sabe o que é isso”, afirmou, por exemplo, o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Na opinião de Valente, a fala de Bolsonaro foi contra o Estado democrático e de direito e, portanto, contra a Constituição. “Aliás, ele [Eduardo Bolsonaro] deveria considerar que, se tivéssemos o Ato Institucional nº 5, ele não seria deputado”, disse ainda o deputado do Psol.
Em sua defesa, Eduardo reiterou que suas falas não configuram quebra de decoro: “Foi durante uma entrevista. Além disso, estou sendo vítima de calúnia. Ouvi diversos deputados falarem e repetirem que eu faço campanha para o fechamento do Supremo, pelo fechamento do Congresso. É mentira”.