Nesta sexta-feira (09), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão da Quinta Turma da Corte, que anulou as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
As informações obtidas a partir da quebra de sigilo faziam parte da apuração do caso das supostas ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A PGR tentava levar a discussão sobre a validade desses documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No recurso, o subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thomé, que atua no STJ, afirmou que não houve ilegalidade nas decisões de primeira instância que autorizaram a quebra dos sigilos de Flávio. A PGR defende, portanto, que os dados sejam utilizados na apuração.
Ao decidir nesta sexta, Mussi não analisou essa questão, e sim, se havia alguma questão constitucional que justificasse enviar o caso ao STF.
O ministro do STJ avaliou que não havia e, com base nisso, rejeitou a admissibilidade do recurso.
A PGR, mesmo assim, ainda pode recorrer dessa decisão ao Supremo.
A decisão que anulou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro foi tomada em fevereiro, por 4 votos a 1, pela Quinta Turma do STJ. O colegiado determinou que sejam anuladas a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.
As quebras tinham sido autorizadas em abril e junho de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, quando o caso das “rachadinhas” ainda estava na primeira instância.