Nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento do inquérito que investigou a participação do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), na compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação de um ‘puteiro’ no Rio de Janeiro.
De acordo com o órgão, não há indícios de participação dele na aquisição dos aparelhos. Com a manifestação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou que a investigação com o nome de outros envolvidos na compra volte para a Justiça Federal em Florianópolis.
Durante investigação da Polícia Federal, Moisés e familiares tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados e nenhum indício, de acordo com a PGR e a PF, contra o político foi encontrado.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas (TCE) também arquivaram as investigações sobre a compra em 2020.
Moisés está afastado do governo desde 30 de março, após o tribunal especial de julgamento aceitar parcialmente a denúncia contra ele, na parte da aquisição dos respiradores. Pelas regras, ele pode ficar fora do cargo por até 120 dias. O julgamento dele por crime de responsabilidade ainda não tem data marcada.
Moisés será julgado por crime de responsabilidade no caso da compra de respiradores pulmonares por pagamento antecipado.
O governo de Santa Catarina comprou os respiradores no dia 26 de março. Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia.
Sem licitação, a proposta escolhida foi da Veigamed, com sede no Rio de Janeiro (RJ). No site da empresa, os respiradores não fazem parte da lista de produtos. No entanto, de acordo com a proposta, o modelo oferecido é o medical c35.
Ao pesquisar o CNPJ da companhia, segundo dados do governo catarinense, a empresa se localiza na Rua Antônio Felix, nº 679, em uma “casa simples” no município de Nilópolis, diferente do prédio que aparece no site da Veigamed. O jornal The Intercept Brasil ligou no telefone presente no cadastro da Receita Federal e foi informado que o local correspondia a uma “casa de massagem”, ou seja, um ‘puteiro’.
Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago.