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MP TCU Salles Ministério do Meio Ambiente
O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que determine à Casa Civil do governo o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A representação se baseia em notícia-crime de Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, contra Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR).
Os dois são acusados de formar uma “organização criminosa” que beneficiava madeireiros ilegais e criava obstáculos à fiscalização da PF e do Ibama.
Saraiva disse que Salles, apoiado por Mota, tentou impedir investigação da PF mais de uma vez. O ministro questionou, por exemplo, a duração do inquérito que apura a extração ilegal de toras de madeira apreendidas no Pará. Na ocasião, Salles alegou que realizou perícias das toras e concluiu que elas tinham origem legal.
O ministro do Meio Ambiente nega todas as acusações.
A notícia-crime foi enviada ao STF na quinta-feira (15) porque, como ministro, Salles tem foro privilegiado. Saraiva foi destituído do cargo na Superintendência Regional da PF no Amazonas também nessa 5ª feira.
Furtado, que fez o pedido ao TCU, argumenta que o afastamento visa a impedir que Salles interfira nas investigações da PF. Além disso, a medida evitaria que o ministro continue a inviabilizar a cobrança das multas por infrações ambientais dos madeireiros.
Furtado pede que Salles permaneça afastado até que o TCU decida sobre o mérito do caso, e também, que a área técnica do TCU defina o montante a ser ressarcido ao erário pelas irregularidades.
A notícia-crime aponta suposto prejuízo de R$ 130 milhões ao patrimônio público por causa da extração ilegal de madeira. Além disso, há ao menos 20 multas ambientais cuja cobrança Salles teria impedido (totalizam cerca de R$ 8,3 milhões). O senador Telmário Mota foi incluído na notícia-crime. Segundo Saraiva, além de atuar para favorecer madeireiros, ele também impediu a fiscalização.
Por ser senador, Mota não está sujeito ao controle externo do TCU.