O MDB anunciou vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, Charles Renaud Frazão de Morais, que concedeu uma liminar impedindo a indicação do senador Renan Calheiros para a relatoria da CPI da Covid-19.
A decisão foi derrubada nesta terça-feira (27) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atendeu a um pedido do Senado para a suspensão da liminar que brecava a indicação.
“A decisão [do juiz Frazão de Morais] foi teratológica e absurda”, disse o advogado Fabiano Silveira, que representa o MDB, em entrevista à Folha de S. Paulo. “Ela era destituída de qualquer fundamentação jurídica. Ignorava a presunção de legitimidade dos atos do poder público e agredia violentamente as prerrogativas parlamentares”.
Silveira afirmou que a decisão do magistrado da 2ª Vara Federal “não encontra precedente na tradição republicana brasileira”: “Nem mesmo no período recente de intenso ativismo judicial vimos uma agressão tão violenta às prerrogativas de um parlamentar como essa tentativa de impedir um senador [Renan] de exercer livremente as tarefas de seu mandato”.
Silveira afirma ainda que a atitude do juiz Frazão de Morais foi “esdrúxula e inconsequente, uma forma de censura”.