Na manhã desta terça-feira (27), a Advocacia do Senado recorreu ao TRF-1 para derrubar a decisão da Justiça Federal de Brasília que impede o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir como relator da CPI da Covid.
A CPI está sendo instalada neste momento, na expectativa da nova decisão. No recurso, a área jurídica do Senado alega que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não teria competência constitucional ou regimental para implementar a medida, uma vez que a prerrogativa de escolha do relator é exclusiva do presidente da CPI.
Recentemente, a deputada federal Carla Zambelli, autora do pedido contra Calheiros, apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um recurso solicitando ao juiz Charles Renaud Frazão de Moraes a correção da própria decisão.
Ontem, o magistrado determinou que o nome de Renan Calheiros não seja levado “à votação para composição da CPI da Covid-19 na condição de relator”.
Zambelli quer que o magistrado esclareça que o impedimento de Calheiros seja válido no caso de indicação do parlamentar para relatoria, e não de votação.