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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, afirmou que insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.
A manifestação consta em despacho que negou um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de demora e omissão na análise de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
À época, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu andamento às denúncias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram “inúteis”.
“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment”, escreveu o ministro. “O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais.”
O ministro citou ainda os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff: “Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando estão presentes os pressupostos políticos, o fluxo do procedimento é natural”.
Na decisão, Kassio afirmou que “não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment“.
Para o magistrado, o STF poderia violar uma prerrogativa de outro Poder ao interferir no tempo decisório da Câmara dos Deputados.