Guedes Reforma tributária
A reforma tributária pode ajudar a reduzir os quase R$ 300 bilhões por ano em desonerações e isenções e os cerca de R$ 4 trilhões em contenciosos tributários judiciais, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (04).
Os dados, acrescentou Guedes, revelam “o manicômio tributário a que o Brasil se submeteu”.
Os tributos brasileiros são disfuncionais e altos, afirmou: “Quem tem poder político, consegue desonerações e isenções. Quem tem poder econômico, prefere entrar na Justiça”.
Para ele, tributos de bases mais amplas e alíquotas menores ajudariam a corrigir esses problemas e boa parte dos subsídios precisa ser removida: “Temos de atacar isso; e vamos atacar juntos, durante a reforma tributária”.
Outro tema a ser abordado na reforma são os programas de refinanciamento de dívida, os Refis. O ministro disse que existe uma forma “superior” de parcelamento de dívida, chamado passaporte tributário, que é a transação tributária.
“Não é que seja contra Refis, mas preferimos desenhar nova ferramenta, que está tendo muito sucesso, que é transação”, disse. O instrumento já permitiu recuperar R$ 80 bilhões.
“Fazendo acordo com a Receita, você mergulha nesse regime mais simples; não fica refém do Refis”.