Na segunda-feira (03), a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) alertou para um problema no substitutivo da PEC sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Conforme ela, a PEC cria “novas instâncias” para quem tem foro privilegiado nos tribunais e no Superior Tribunal de Justiça.
“Está todo mundo aplaudindo o fato de a PEC da segunda instância estar tramitando… mas ninguém percebeu que o substitutivo, na verdade, cria novas instâncias para quem tem prerrogativa de foro nos Tribunais ou no STJ. Se esse substitutivo passar, o povo vai aplaudir uma bomba!”, escreveu Janaina no Twitter.
“Leiam, pelo amor de Deus! Essa PEC vai emperrar o sistema, que já é lento! Não é possível que somente eu esteja enxergando isso! Alguém aí no Congresso, ajude a mostrar o real impacto dessa PEC!”.
Leiam, pelo amor de Deus! Essa PEC vai emperrar o sistema, que já é lento! Não é possível que somente eu esteja enxergando isso! Alguém aí no Congresso, ajude a mostrar o real impacto dessa PEC!
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) May 3, 2021