O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teve a última determinação de prisão domiciliar revogada nesta quinta-feira (6) e agora está oficialmente livre. A decisão foi tomada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1).
Bello argumentou demora no julgamento da apelação de Cunha e citou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que revogou na semana passada outra ordem de prisão preventiva do ex-deputado, resultado de condenação na Lava Jato.
“Ocorre que, passado mais de 1 (um) ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas (art. 312, § 1o, do CPP), e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, diz trecho da decisão.
Cunha cumpria prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde março do ano passado. Ele foi preso preventivamente pela Lava Jato ainda em 2016. Mas, no ano passado, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar por conta da pandemia.
Na semana passada, o TRF-4 revogou a prisão preventiva, abrindo caminho para a liberdade de Cunha. O tribunal impôs apenas a proibição de que o ex-deputado deixe o país.
Restava ainda medida determinada pela Justiça Federal do Distrito Federal, fruto de condenação a partir da Operação Sepsis. Foi essa ordem que o TRF-1 revogou nesta quinta.
Os advogados Pedro Ivo, Ticiano Figueiredo e Délio Lins e Silva Jr., que compõem a defesa de Cunha, afirmaram em nota que “finalmente fez-se justiça”.