A comissão especial da Câmara que debate a PEC do voto impresso auditável terá a primeira reunião nesta segunda-feira (17). A expectativa é que, durante o encontro, seja apresentado o plano de trabalho no grupo.
Os parlamentares correm contra o tempo para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional até outubro deste ano e, assim, passe a valer já nas eleições de 2022.
A deputada Bia Kicis, autora da proposta, cobra agilidade. “E a gente tem pressa, porque a gente precisa estar com a essa PEC aprovada no início da outubro para valer no ano que vem. É muito importante, porque sabemos que temos eleições muito acirradas e não pode existir nenhum tipo de dúvida”, ressaltou.
Em 2015, o Congresso Nacional aprovou, dentro da minirreforma eleitoral, dispositivo que previa a impressão do voto. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar o trecho, mas a decisão foi derrubada pelos parlamentares e o governo promulgou a lei determinando a impressão do voto.
Houve recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e em junho de 2018, o STF barrou a medida de forma liminar, ou seja, provisória, impedindo que a medida entrasse em vigor nas eleições daquele ano.
Em setembro de 2020, a Corte confirmou a decisão e o trecho que previa a impressão foi declarado inconstitucional.