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Em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que os ministros Supremo Tribunal Federal (STF), bem como deputados e senadores, atuam com “mau-caratismo” e colocam “mordaça” sobre sua liberdade de expressão.
“A palavra ‘juiz’ é incompreensível sem o qualitativo ‘imparcial’. No entanto, isto não está acontecendo comigo. Vejo que Alexandre de Moraes e outros ministros da Corte são completamente parciais, agem como vítimas, acusadores e julgadores. Quem são os ministros para calarem a sociedade, colocarem o adubo do medo e a mordaça social na liberdade de expressão? A liberdade de expressão é um direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva uma democracia plena. Portanto, a situação me faz crer que não vivemos em uma democracia”, disse o parlamentar.
“A inviolabilidade material dos senadores é absoluta sim, não cabe a deputado, senador ou ministro do supremo interpretar um texto expresso constitucional, isso além de absurdo chega a ser oligofrênico, chega a ser ineptidão, desconhecimento da causa. A minha opinião é que é um absurdo uma grande falta de conhecimento técnico ou mau-caratismo”, acrescentou Daniel Silveira.