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A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta que determina o uso de cédulas físicas nas eleições aprovou no início da tarde desta segunda-feira (24) convites para diversas pessoas participarem de audiências públicas.
Um dos convidados será o presidente do TSE (Tribuna Superior Eleitoral), Luiz Roberto Barroso.
Os convites que foram aprovados são:
- Carlos Velloso – ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE;
- Daniel Falcão – especialista em direito eleitoral e professor do IDP (Instituto de Direito Público);
- Protógenes Queiroz – ex-delegado da Polícia Federal
- Luís Roberto Barroso – presidente do TSE e ministro do STF;
- Roberto Requião (MDB-PR)) – ex-senador;
- Janete Capiberibe (PSB-AP) – ex-deputada;
- Flávio Dino (PC do B-MA) – governador do Maranhão;
- Brizola Neto (PDT-RJ) – ex-deputado federal
- Marcos de Almeida Camargo – presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais;
- Pedro Dourado Rezende – professor da UNB;
- Márcio Coelho Teixeira – engenheiro;
- Augusto Tavares Rosa Marcacini – advogado especialista em direito da informática;
- Clovis Torres Fernandes – engenheiro;
- Jean Everson Martina – professor da UFSC, especialista em ciências da computação;
- Marcos Simplício – professor da USP especialista em arquitetura de redes;
- Roberto Heinrich – diretor da Grita, organização da sociedade civil;
- Nelton Agnaldo Moraes dos Santos – juiz do Tribunal Regional da 3ª Região e juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
- Waldir Sebastião de Nuevo Campos Jr. – presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
- Felipe Marcelo Gimenez – procurador do Estado do Mato Grosso do Sul;
- Júlio Valente da Costa Jr. – secretário de Informática do TSE;
- Representante da OEA (Organização dos Estados Americanos);
- Disney Rosseti – assessor-chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do TSE;
- Igor Tobias – funcionário do setor de Segurança e Inteligência do TSE;
- Djalma Inácio – especialista em ciência da computação.
Também foi aprovado um requerimento para ser realizada visita nos locais de produção de software e outros locais relacionados às urnas eletrônicas. As datas ainda não foram confirmadas.
A comissão foi instalada em 13 de maio. Discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) 135 de 2019.