Na tarde desta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi escolhido relator da ação do presidente Jair Bolsonaro contra lockdown e toques de recolher.
Ontem (27), o chefe do Executivo, por meio da AGU, acionou o Supremo questionando as medidas restritivas de três estados: Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Em março, o governo moveu ação similar contra outras três unidades da federação, Bahia, Brasília e Rio Grande do Sul.
Na ocasião, Marco Aurélio rejeitou o pedido porque o documento levava apenas a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. O então ministro da AGU, José Levi, não assinou. O então relator chegou a ressaltar o caráter totalitário do pedido e ressaltou que ao presidente da República caberia a “coordenação de esforços visando bem estar dos brasileiros”.
Dessa vez, a ação apresenta tanto Bolsonaro como o atual ministro André Mendonça como signatários.