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Em nota ao UOL, o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que ele não estava impedido de atuar no julgamento da Corte sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela anulação da delação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro (RJ).
Na colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), Cabral delatou Toffoli. Ele afirmou que o ministro do STF, quando era presidente e membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria vendido sentenças favoráveis a dois candidatos a prefeituras fluminenses. Ele teria recebido, entre 2014 e 2015, R$ 4 milhões pelo escritório de advocacia de sua esposa.
“Não há qualquer impedimento do ministro Dias Toffoli. O objeto do julgamento é um agravo interposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em março de 2020, contra a decisão que homologou o acordo de colaboração, muito anterior a qualquer declaração relativa ao ministro”, diz o texto do gabinete do ministro.
“No caso da representação da autoridade policial, de abril de 2021, em razão da ausência de sequer mínimos elementos de corroboração, a PGR já havia requerido o seu indeferimento, o que foi acolhido pelo relator, ministro Edson Fachin, em 14 de maio de 2021, estando, portanto, já arquivada. Quando do início do julgamento, essa decisão já havia sido proferida e não é objeto do recurso julgado pela Corte”, concluiu o gabinete.