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Na tarde desta segunda-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se o governo federal está comprometido com a aprovação da reforma administrativa.
O projeto reduz benefícios do serviço público, mas sem atingir os atuais funcionários. Estariam sujeitos às novas regras apenas os contratados depois de eventual entrada em vigor da proposta.
“Há o compromisso do Poder Executivo com a reforma administrativa? Esse é um questionamento que nós precisamos fazer e vamos ter clareza nessa discussão, junto à Casa Civil, à Secretaria de Governo, à própria Presidência da República, se há uma vontade do governo de que façamos uma reforma administrativa num ano pré-eleitoral ou não”, declarou Pacheco. “Precisamos também ter uma clareza para que não tenhamos ali uma concentração de energia que será esvaziada em razão de uma iniciativa do governo para poder não votar uma reforma administrativa. Eu quero crer que isso não acontecerá, mas é um diálogo que eu e o presidente Arthur Lira precisamos ter com bastante clareza com o governo federal em relação à reforma administrativa”, disse o senador.
O presidente do Senado falou em transmissão ao vivo em evento promovido pela Editora Globo na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e os presidentes da CNI, Robson Andrade, e da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Isaac Sidney.
Mesmo não valendo para os atuais servidores, a reforma administrativa encontra resistências entre os funcionários públicos e eventual aprovação deverá causar desgaste ao governo junto a essa fatia da sociedade.
Lira demonstrou uma leitura diferente da externada por Pacheco. “Eu acredito na aprovação da reforma administrativa, eu acredito no apoio do governo à reforma administrativa, oriunda dele”, declarou o presidente da Câmara.
“Essa versão de que o governo federal, Poder Executivo, veiculadas por alguns meios, que não apoiará a reforma administrativa é um contrassenso”, disse Lira. Ele e Pacheco chegaram às presidências das respectivas Casas com apoio do governo.
Rogério Marinho minimizou o desgaste político que pode ser causado pelo projeto. “A reforma administrativa leva em consideração os futuros entrantes. Não afetará o direito do trabalhador, do funcionário público que se encontra hoje no sistema. Se as regras do jogo são definidas por antecedência aqueles que têm interesse de ingressar no serviço público certamente não terão motivo para se insurgir contra as mudanças”, declarou o ministro.
A reforma administrativa foi enviada pelo Executivo à Câmara em setembro de 2020. Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o projeto. Agora, o texto seguirá para uma comissão especial.
Depois, precisará de ao menos 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada no plenário. A etapa seguinte é a tramitação no Senado.