Nesta terça-feira (1°), O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de cinco dias ao presidente Jair Bolsonaro explicar sobre pedido do PSDB sobre a utilização de máscara e distanciamento social.
“São graves as alegações trazidas pelo Partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo Requerente”, escreveu o ministro do Supremo.
“Por isso, para o exame completo da medida cautelar, com a urgência que impõe o agravamento especial dos fatos narrados, cumpre, antes, ouvir o órgão apontado como responsável pelos atos questionados, assim como o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República”, complementa Fachin.
A ação do PSDB tinha sido anunciada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no último dia 18 durante uma reunião da CPI da Pandemia.