A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o uso de drogas deve ser encarado como uma questão de saúde, e não de polícia.
A declaração foi dita durante o evento Cannabis Affair nesta quarta-feira (09). O objetivo do evento, em que a ministra foi convidada, era debater estudos, projetos, pesquisas e todos os aspectos sobre a maconha e sua regulamentação inclusiva.
“É preciso que o poder público invista em políticas de saúde para aqueles que, estando em uma situação difícil, ele receba um tratamento. Essa é uma questão de saúde, não de polícia“, disse.
“Quem porta a droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade, como o tráfico“.
Durante sua fala, a ministra falou que o STF tem a preocupação de “não criminalizar em excesso” pois há uma grande população carcerária no país. Cármen defendeu medidas que impeçam o usuário preso de se tornar “refém” do tráfico.
“Se você não dá chances porque ele é um egresso, e isso já é um carimbo, como é que você vai achar que essa pessoa nunca mais vai voltar a praticar o erro para que ele possa sobreviver?“, perguntou.
O STF discute desde 2011 uma ação que pede a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, 3 ministros votaram: Gilmar Mendes defendeu a descriminalização, sem restrição ao tipo de droga. Edson Fachin e Roberto Barroso votaram apenas para permitir o porte de maconha.