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Nesta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove o webinar “Suprema Corte e diálogos sobre a Agenda 2030” para discutir o papel do Poder Judiciário na concretização das metas formuladas na agenda global para o desenvolvimento sustentável.
O evento terá quatro painéis, com participação de ministros do STF e tribunais superiores, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Organização das Nações Unidas e de associações da magistratura. O fotógrafo Sebastião Salgado, membro do Observatório do Meio Ambiente do CNJ, também apresenta mensagem no webinar.
No painel de abertura, às 14h, ministros e ministras do STF falaram sobre o tema “Supremo Tribunal Federal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
Os objetivos (ODS) são fruto de uma construção coletiva que se iniciou na Rio 92, conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro no início da década de 1990. Eles classificam temas como erradicação da pobreza, agricultura sustentável, saúde, educação, energia limpa, redução das desigualdades e instituições eficazes, entre outros, que se subdividem em 169 metas globais.
Às 15h, o tema dos debates foi “Tribunais superiores e a Agenda 2030”, seguido de mensagem enviada pelo fotógrafo Sebastião Salgado.
A programação conta ainda com painéis sobre a atuação do CNJ nesse contexto e o papel das organizações e demais órgãos do sistema de justiça.
O STF criou um Grupo de Trabalho (Resolução 710/2020) para institucionalizar a Agenda 2030 na Corte. Uma das iniciativas implementadas pelo grupo foi classificar os processos do acervo de acordo com os ODS para priorização dos temas.
“Os ODSs trazem um novo viés de análise do processo, focado em Direitos Humanos, e que muda a forma como a pauta de julgamentos é construída”, afirmou o secretário-geral da Presidência do Supremo, Pedro Felipe de Oliveira. Segundo ele, a meta da gestão atual é internacionalizar a agenda e a jurisprudência do STF para trazer debates sobre os temas em ambientes colegiados.
Desde o ano passado, os processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida pautados para o plenário da Corte recebem indicação dos ODS que integram aquele tema. Além disso, obtêm a classificação os informativos de jurisprudência e os acórdãos publicados em 2020.
Essa gestão do acervo possibilita um monitoramento mais eficaz das metas globais. A indicação dos processos com aderência aos ODS também permitiu a criação do Painel de Dados sobre a Agenda 2030 no STF. Na ferramenta de acompanhamento, que está disponível em site especial sobre o tema, é possível verificar que existe, atualmente, um número superior a 840 processos monitorados em trâmite na Corte com mais de 1.300 ocorrências de ODS.
Todos os 17 ODSs estão presentes em processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida que tramitam no Supremo, sendo o tema Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16) aquele com mais incidências, constando em 466 casos. Outros tópicos com bastante representatividade são o ODS 8, sobre Trabalho Decente e Crescimento Econômico, com 213 processos e o ODS 10, que aborda a Redução das Desigualdades, presente em 203 ações.
*Com informações de STF