Nesta quarta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reclamou da atuação do Ministério da Economia em relação à inclusão de 82 municípios à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Pacheco afirmou que a pasta agiu com “costumeira insensibilidade social” para que o presidente Jair Bolsonaro vetasse a inclusão na área.
“Lamento que o Ministério da Economia, alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente Bolsonaro a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais: a inclusão JUSTA de municípios na área da Sudene”, escreveu Pacheco no Twitter.
Na área da Sudene, empresas e projetos de desenvolvimento regional têm incentivos financeiros. Os recursos têm origem no FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e no FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).
Em 27 de maio, o Senado aprovou o projeto de lei 148, de 2017, proposto pela Câmara, de incluir 78 cidades de Minas Gerais e 4 do Espírito Santo da Sudene. Mas, nesta quarta-feira, o presidente Bolsonaro vetou integralmente o projeto.
Segundo publicado no Diário Oficial da União, o veto se deve ao fato de o projeto seria inconstitucional e contrariaria o interesse público. O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Pacheco afirmou que irá continuar “junto com toda a bancada mineira, trabalhando para viabilizar o projeto”. Afirmou ainda que a decisão do presidente de vetar a inclusão dos municípios na área é “uma grande frustração aos mineiros”.
A inclusão JUSTA de municípios na área da Sudene. Uma grande frustração aos mineiros. Continuarei, junto com toda a bancada mineira, trabalhando para viabilizar o projeto.”
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) June 23, 2021