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O projeto da quebra de monopólio e privatização dos Correios deve ser votado até 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar, afirmou nesta quinta-feira (24) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira participou de uma videoconferência realizada pelo Portal Jota.
Segundo ele, o relator do texto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), deve finalizar o parecer nesta semana. “Nós estaremos discutindo com ele na próxima semana”, afirmou.
Lira disse que Cutrim explicará as mudanças em reunião de líderes e, a partir daí, vai debater o parecer com os líderes partidários da Câmara.
“E eu penso em até o final do último dia, antes do recesso de julho, que será dia 17, nós temos a oportunidade de discutirmos e votarmos no plenário da Câmara, a privatização dos Correios”, afirmou. A seguir, o texto segue para o Senado.
De acordo com ele, para cumprir o cronograma do BNDES e para fazer a melhor adequação para a privatização, houve o cuidado de construir um texto para estabelecer que quem ganhar a licitação “cumpra também com as obrigações dos Correios com relação às áreas mais longínquas, às áreas de difícil acesso”, para que não haja descontinuidade dos serviços prestados.
No final de abril, o BNDES afirmou que a privatização dos Correios só deve acontecer em 2022. A expectativa é que 70% da empresa sejam oferecidos à iniciativa privada e que a União fique apenas com uma fatia minoritária.
A urgência para votação do projeto foi aprovada na Câmara no final de abril. O texto permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
A medida ainda estabelece que os Correios serão transformados em sociedade de economia mista (pública e privada), vinculada ao Ministério das Comunicações. Hoje, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é 100% pública.
Segundo o Governo Federal, a exigência constitucional de manutenção dos serviços postais pela União será respeitada. Para isso, será criado o Serviço Postal Universal, com prestação garantida pelo governo federal em todo o país e com modicidade de preços.
Pelo texto, a Anatel passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, ficando responsável por regular e fiscalizar o mercado.
A possibilidade de venda dos Correios está em debate no governo desde 2019. Na equipe econômica, são usados argumentos como problemas de eficiência e casos de corrupção que atingiram a companhia no passado.