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Ao analisar o atual sistema presidencial nesta terça-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o país “naturalizou” o impeachment e que é preciso “zelar para que o remédio não mate o doente”.
“Nós naturalizamos de alguma forma o impeachment, tornando-se quase que equivalente a um voto de desconfiança. [Se] o presidente perdeu as condições de governabilidade, logo a solução é a interrupção de seu mandato”, disse.
A fala do ministro do Supremo foi proferida durante o debate “Justiça e Democracia — A visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia”, promovido pelo site Conjur, com a participação do procurador-geral da República Augusto Aras e do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.
No debate, Gilmar afirmou considerar que a banalização do impeachment como consequência da perda de apoio político no Congresso deveria levar a uma reflexão e um diálogo sobre a superação desse modelo de “aparente presidencialismo imperial”, nas palavras dele.
Segundo o futuro decano do STF, há “uma presença muito forte do Congresso em questões vitais”.
“Esse debate que agora se faz a respeito desse chamado ‘orçamento secreto’, as emendas impositivas, tudo isso indica uma participação do Parlamento muito efetiva em questões de gestão. Considerando a instabilidade que marca o nosso presidencialismo pós 88 não seria o caso de mantermos sim o regime presidencial, mas com um outro perfil, em que presidente tivesse talvez um poder de moderação?”, pontuou.
Para ele, é preciso “discutir de fato a mudança e a adequação do sistema de governo. Contra ninguém, mas em prol um aperfeiçoamento do sistema, um jogo às claras, para não afetar nenhum mandato que esteja em curso. É uma construção tem que ser feita com a continuidade do aperfeiçoamento do sistema político eleitoral”.
O ministro do STF também pontuou que “aqui também a gente tem que adotar o voto de desconfiança construtivo. Só se derruba um governo colocando outro no lugar. Porque, do contrário, corremos o risco de repetir aquilo que foi a tragédia de Weimar, o que leva ao colapso da democracia. Temos que zelar para que o remédio não mate o doente”.
Durante a conversa, o ministro ainda comentou os desafios que o modelo democrático enfrenta em todo o mundo e disse que o episódio em que apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump invadiram o Capitólio, em janeiro deste ano, foi “chocante”.
“Nós vimos a democracia americana, tão sólida, passar por momentos que talvez disséssemos que fossem adequados a Repúblicas menores da América Latina. O episódio do Capitólio é chocante e mostra como grupo pretensamente democráticos se aferram a determinadas abordagens para, pelo menos, causar tumulto. Ninguém imagina que aquele tipo de manifestação iria resultar na manutenção do poder de Trump em detrimento de Biden. Foi uma realidade muito chocante para as democracias em todo o mundo”, afirmou.