O ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entraram com um mandado de segurança no STF, na quinta-feira (1º), pedindo que a Corte determine que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em maio de 2020.
De acordo com os advogados dos petistas, Lira está se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 reúne 159 signatários.
No documento, Bolsonaro é acusado de participar de “manifestações com pautas antidemocráticas”. O presidente também é acusado de usar o cargo para favorecimento pessoal e de má gestão da pandemia.
A intenção de Haddad e Falcão com o mandado de segurança é pressionar Lira, assim como foi feito com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para abertura da CPI da Covid.
Em abril deste ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso ordenou que Pacheco abrisse a comissão a partir de um mandado de segurança apresentado por senadores.
No entanto, no STF, o entendimento é que a corte não pode obrigar a Câmara a dar sequência ao pedido de impeachment, mas não existem precedentes sobre a análise.