Nesta segunda-feira (26), a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, protocolou uma ação contra o senador Omar Aziz (PSD-AM) por suposta divulgação de dados pessoais. Ela também pede uma indenização de R$100 mil por danos morais.
As informações são da Gazeta do Povo. A ação foi protocolada na Vara Cível do Distrito Federal. A defesa alega que o senador usou de “sua função privilegiada para humilhar, discriminar e aniquilar a reputação” de Mayra.
A secretária prestou depoimento à CPI da Covid em 25 de maio. Depois da sua participação na comissão, informações sigilosas sobre ela, que estavam com a CPI, foram divulgadas na imprensa. De acordo com a defesa de Mayra, integrantes da CPI enviaram a jornais um e-mail que estava sob sigilo.
Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ordenou que Omar Aziz se manifeste sobre a acusação apresentada por Mayra Pinheiro ao STF sobre o suposto vazamento de informações sigilosas para a imprensa. O senador deverá apresentar as informações solicitadas dentro do prazo máximo de 5 dias.
Além da indenização de R$100 mil por danos morais, a defesa de Mayra solicita que Aziz seja proibido de citar o nome da secretária em qualquer manifestação pública, sob pena de R$10 mil no caso de descumprimento.
Os advogados da secretária também pedem a suspeição do senador. Se aprovada, ele será proibido de presidir a CPI em eventual novo depoimento de Mayra.