Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso usou o Twitter para responder uma provocação do presidente Jair Bolsonaro, de que teria atuado em benefício do PT ao conceder o perdão da pena ao ex-ministro petista José Dirceu.
“Um esclarecimento: quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos”, escreveu Barroso em rede social.
Mais cedo, como uma mensagem de “bom dia”, Bolsonaro compartilhou uma notícia de 2016 sobre o perdão de pena concedido por Barroso a Dirceu no caso do mensalão. Na publicação nas redes, o presidente citou um versículo da Bíblia que diz: “Conhecereis a verdade, e a verdade os libertará”.
À época, Barroso explicou no despacho que José Dirceu havia cumprido os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.
Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembro de 2013.
“Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto.”, escreveu Barroso.