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Nesta quarta-feira (11), a Secretaria-Geral da Presidência anunciou que o presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto que permite a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre jogos eletrônicos.
Segundo o comunicado, essa desoneração implicará em uma redução na arrecadação em 2021 de R$ 82,9 milhões. Para 2022, a estimativa é de uma perda da ordem de R$ 119,5 milhões nas receitas do IPI.
De acordo com o governo, a medida “visa incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no país”. Essa é a terceira redução do imposto para o setor. O decreto entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nesta quinta-feira (12).