PSB pede que STF suspenda resolução do governo federal sobre imposto zero para importação de armas

Nesta quarta-feira (11), o PSB entrou com uma ação no STF para suspender a resolução do governo federal que zerou o imposto sobre exportação de armas e munições para a América do Sul e a América Central.

A legenda argumenta que a medida pode facilitar o tráfico de armas no país. Afirma também que a revogação do imposto é inconstitucional por violar direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança, e que a tributação foi excluída sem justificativa.

Em julho, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) derrubou a alíquota de 150%, que estava em vigor desde 2001. O tributo havia sido instituído para frear o chamado “efeito bumerangue” das exportações a países com menor controle sobre o comércio de armamentos, sobretudo o Paraguai, o que viabilizava a volta de armas ao Brasil.