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Os advogados da deputada federal cassada Flordelis (PSD-RJ) entraram com um habeas corpus (HC) contra o pedido de prisão feito pelo assistente da acusação, que defende a família do pastor Anderson do Carmo.
O pedido de prisão foi feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) logo após a decisão da Câmara, na quarta-feira (11) à noite, que votou por cassar o mandato de Flordelis.
Na justificativa para que o Judiciário não aceite o pedido de prisão, os advogados de Flordelis citam que a ex-parlamentar cumpriu todas as medidas cautelares impostas e que falta legitimidade ao assistente da acusação para requerer a prisão da cliente.
A defesa aponta ainda uma suposta falta de requisitos e de contemporaneidade entre o fato e a prisão, para embasar uma eventual detenção da pastora. “O fato imputado à ré Flordelis ocorreu em 16 de junho de 2019, portanto, há mais de 2 anos. Impende salientar que, nesse interim houve o regular transcurso das investigações policiais, da instrução criminal na primeira fase do processo, tendo ainda tramitado toda a persecução administrativa perante a Câmara dos Deputados. Não estão presentes os pressupostos da prisão”, citam os advogados Rodrigo Faucz, Luiz Eduardo Roncaglio, Jader Marques e Janira Rocha.
A defesa entende que a Lei 13.964/2019 trouxe mudanças em relação à prisão preventiva. De acordo com a banca jurídica, agora é necessário que a fundamentação traga fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida adotada.
Além disso, os advogados da pastora citam que a cliente tem mais de 60 anos, portanto, estaria sendo posta em riscos diante da pandemia caso sua prisão seja aceita, uma vez que os idosos fazem parte do público de risco para a Covid-19.
A defesa também alega que Flordelis sofre de isquemia cerebral e tem recebido atendimento médico e psiquiátrico em decorrência do “estresse decorrente do processo penal”. Eles dizem que a pastora teve que ser atendida “em situação de emergência na última segunda-feira”.
Os pedidos serão julgados pela 2ª Vara Criminal do TJ-RJ. Com a derrota na Câmara, Flordelis perdeu a prerrogativa de foro e agora poderá ser julgada pelo rito tradicional.
Com a queda da imunidade parlamentar, que era a prerrogativa usada para que ela não fosse presa junto aos outros 10 membros de sua família, a pastora pode ter seu pedido de prisão decretado pela juíza Nearis dos Santos Arce, responsável pelo caso.
O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros na casa em que vivia com Flordelis, em Niterói, em junho de 2019. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a ex-deputada federal foi mandante e mentora do crime.
Flordelis e os demais réus aguardam a marcação da data do júri popular, no qual ela responderá por homicídio triplamente qualificado: por motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.