Nesta segunda-feira (16), o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, disse que recorreu à Polícia Federal (PF) para apurar supostos vazamentos de informações sigilosas da CPI da Covid no Senado.
“Requer seja instaurado inquérito policial e, após serem apuradas as irregularidades apontadas, ao final haja a condenação em eventual ação penal, aplicando-se as sanções de perda do cargo, da função pública ou do mandato eletivo ao Parlamentar ou servidor público responsável (art. 92, do Código Penal)”, diz o documento.
“Ao que parece, portanto, o vazamento das informações sigilosas representa mais uma das hipotéticas manobras no sentido de vincular, a qualquer custo, o nome deste Noticiante aos fatos investigados no âmbito da CPI, e ferir sua imagem perante a opinião pública. Somando-se a isso a aparente tentativa de impedir que este Noticiante exerça seus direitos ao contraditório e ampla defesa – direitos pelos quais teve que reclamar ao STF”, afirma Barros.
“Ao notar este cenário, constata-se a importância de se apurar os fatos ora noticiados, a fim de se investigar a apontada irregularidade no âmbito da CPI, além da possível prática dos ilícitos de vazamento de informações sigilosas (art. 10, da Lei no 9.296/1996) e abuso de autoridade (art. 28, da Lei no 13.869/2019)”, diz outro trecho do documento.