O deputado Rui Falcão (PT-SP) e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP) voltaram a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF), obrigue o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) a pautar impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido já havia sido indeferido pela ministra Cármen Lúcia, mas os petistas recorreram da decisão. A informação é do Painel.
“O juízo de conveniência e de oportunidade do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”, escreveu a defesa composta pelos advogados Mauro Menezes e Marco Aurélio de Carvalho.
Os políticos de esquerda contestam e argumentam que a lei do impeachment (nº 1.079/1950) e o regimento interno da Câmara não autorizam a omissão do presidente da Câmara, no entanto, estabelecem que ele cumpra alguma medida concreta em relação aos pedidos de impeachment, seja o recebimento ou a rejeição.
Quando Cármen Lúcia negou o pedido, ela ponderou que o Judiciário não pode interferir no Poder Legislativo para determinar que o presidente da Câmara analise denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente.