Nesta terça-feira (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que houve “ameaças reais” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos das prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB Roberto Jefferson.
O PGR deu a declaração durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisou sua recondução ao cargo, por mais dois anos.
Silveira e Jefferson foram presos depois de divulgarem vídeos criticando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambos foram presos por decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que apuram a suposta divulgação de fake news e atos antidemocráticos.
Aras explicou que, em um primeiro momento, a PGR se posicionou contra as prisões porque considerou se tratar de exercício da liberdade de expressão. Mas que, depois, foram verificadas “ameaças diretas” e “frontais” aos magistrados.
“No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, afirmou o procurador.