Nesta terça-feira (24), o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que os senadores e assessores que quiserem ter acesso aos dados sigilosos adquiridos pelo colegiado terão que assinar os pedidos de requisição. A medida de Aziz vem na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para que a cúpula da CPI adotasse providências para impedir vazamentos.
“Longe de mim querer cercear a informação de senador, longe de mim. Só que eu tenho que ter as precauções necessárias porque, depois, a CPI acaba e vão me responsabilizar por coisas que eu não fiz. E eu não estou aqui para ser babá de ninguém. Cada um tem que ter as suas responsabilidades”, disse Aziz.
Mais cedo, Aziz esclareceu que não estava restringindo acesso dos senadores, mas que a partir de agora a assinatura de cada pessoa seria exigida para a liberação de acesso a documentos.
“Todos os senadores vão poder ter acesso aos documentos que quiserem. Só vão ter que assinar, porque, como eu não terei acesso a nenhum desses documentos, se vazar algum documento, estará lá a assinatura do senador e ele será responsabilizado. Ele ou eles que tiverem acesso”, disse o presidente da CPI.
Na última sexta-feira (24), Lewandowski deu cinco dias para que Omar Aziz, e a corregedoria do Senado, definam medidas para garantir a confidencialidade das informações. Em junho, a defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro firmou que senadores teriam vazado conteúdos de e-mail dela, que estavam sob sigilo.
No mesmo mês, Aziz se manifestou sobre as alegações dos advogados. Porém, Lewandowski considerou que as explicações mostravam “a incapacidade desse órgão do Senado da República de custodiar adequadamente o material sigiloso arrecadado”.