Apresentada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) nesta manhã (25), a nova proposta de Código Eleitoral traz dispositivo que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público (MP) que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos.
Significa que, caso o texto seja aprovado, o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro e outros ex-integrantes da Operação Lava Jato não poderão disputar as eleições de 2022.
A proposta diz que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que, magistrados ou membros do Ministério Público, não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito”.
A tese de “quarentena” foi sugerida ainda no ano passado pelo ministro do STF, Dias Toffoli, e prontamente acolhida por lideranças políticas.
Margarete, relatora do Código Eleitoral, é aliada de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil. O presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a votar rapidamente o texto.