Nesta sexta-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, vá para prisão domiciliar e monitorado com tornozeleira eletrônica.
A manifestação, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”, diz a manifestação.
“Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da custódia cautelar imposta, estando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, que sustentariam o decreto de prisão preventiva”, acrescenta o parecer.